Participação de Moçambique no ITIE | Relatório de avaliação assinala progressos significativos na transparência e prestação de conta | WWF Mozambique

Participação de Moçambique no ITIE | Relatório de avaliação assinala progressos significativos na transparência e prestação de conta

Posted on
20 July 2017

Uma análise comparativa dos relatórios da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) referentes aos exercícios económicos de 2013 e 2014, que teve lugar hoje, 20 de Julho, em Pemba, Cabo-Delgado, destaca progressos positivos na transparência e prestação de contas por parte do Governo no que toca ao desempenho da indústria extractiva no País.

O documento cita como exemplos a divulgação, no relatório de 2013 e 2014, de informações relativas ao reforço do fundo de capacitação institucional e das contribuições para o fundo de projetos sociais por parte das empresas que operam no sector. Apesar de o de o relatório de 2012 ter divulgado informações dos pagamentos efectuados por companhias do sector, foi omisso sobre a alocação/despesas dos fundos, o que contraria um dos princípios da ITIE segundo o qual todos os pagamentos efectuados no âmbito do sector devem ser incluídos no seu relatório.
 
Em Moçambique, ao abrigo dos contratos de exploração e produção, as empresas do sector devem fazer pagamentos ao Governo como um contributo para o estabelecimento de um fundo de capacitação institucional e outro para projetos sociais. Estes fundos são geridos pelo Instituto Nacional do Petróleo (INP), uma entidade tutelada pelo Ministério dos Recursos Minerais e energia (MIREM).
 
Igualmente, a avaliação destaca a qualidade da amostra de 2013 e 2014, ou seja, o número de empresas que disponibilizou informações sobre o seu desempenho, que passou de 148, em 2013 para 156 no ano seguinte. Nesse contexto, as receitas totais reportadas pelo Estado como sendo provenientes da indústria mineira também registaram algum incremento, tendo passado de 16.7% do total das receitas cobradas pelo Estado em 2013 para 20,6 % do total das receitas cobradas em 2014.
 
O relatório analítico foi encomendado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF),tendo como objectivos: (i) avaliar e documentar os desafios relacionados com a transparência e a responsabilização na cadeia de valor da indústria extractiva e conformidade de Moçambique aos processos da ITIE, (ii) comparar o sexto e o quinto relatórios do ITIE em termos de resultados e (iii) identificar reformas de política e pontos de entrada para melhorar a transparência e a responsabilização.
 
Porém, apesar dos progressos significativos, há ainda desafios. O documento recomenda, por exemplo, a introdução de um dispositivo legal que assegure a participação das empresas nos processos de ITIE, tendo em conta que, desde o primeiro relatório que se tem notado empresas que se recusam a prestar informações sobre o seu desempenho. Os contratos de concessão anteriores a 2013 também não são disponibilizados ao público, o que se tem mostrado contrário aos princípios da gestão transparente, responsável e sustentável dos recursos minerais, factor crucial para maximizar os ganhos de desenvolvimento e reduzir a pobreza.

Sobre a ITIE
 
A ITIE foi lançada em 2002 como uma iniciativa internacional destinada a melhorar a transparência e a responsabilidade em países ricos em recursos minerais não renováveis - petróleo, gás e outros minerais.
 
Como País membro, Moçambique foi admitido à ITIE 15 de Maio de 2009, e em Fevereiro de 2011, publicou o seu primeiro relatório sobre os pagamentos e receitas referentes ao exercício de 2008. Apesar da Directoria Internacional do ITIE ter considerado o relatório parcialmente defeituoso, este especificou acções corretivas para serem implementadas no prazo de dezoito meses, ou seja, antes de 15 de Fevereiro de 2013, para que Moçambique pudesse ser considerado um país complacente.
 
O País não conseguiu cumprir alguns dos indicadores do quadro de validação, nomeadamente: templetes ou formatos de relatórios; garantir que todas as empresas prestem contas; padrões dos relatórios dos governos; declaração de todos os pagamentos e publicação de todas as receitas.
 

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