Biofund | WWF Mozambique

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Moçambique é um país rico em recursos naturais. De uma área total de 780.000 km², 620.000 km² estão cobertos de vegetação, dos quais 87.000 km² localizam-se em zonas protegidas (11.1porcento). Moçambique possui locais de elevada importância para a biodiversidade, tais como a Serra da Gorongosa, Arquipélago das Quirimbas e o Maciço de Chimanimani. De acordo com estimativas nacionais, o país alberga mais de 5.500 espécies de plantas, 220 mamíferos e 690 aves. As áreas de conservação moçambicanas desempenham um papel ambiental e económico importante no país. Elas não só ajudam o país a honrar com os seus compromissos internacionais, tais como a Convenção das NU sobre a Diversidade Biológica (ratificada em Moçambique pela Resolução nº 2/1994), como também oferecem benefícios económicos significativos ao país como um todo e as pessoas que vivem quer dentro quer próximo destas áreas. Contudo, o financiamento disponível para áreas de conservação está significativamente abaixo dos níveis necessários para uma gestão eficaz, o que leva a um elevado grau de dependência de projectos com financiamento externo. Em 2007, Moçambique lançou uma iniciativa para apoiar o desenvolvimento de uma estratégia nacional de financiamento sustentável para as áreas de conservação do país. O Ministério do Turismo moçambicano (MITUR) e o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) organizaram uma conferência internacional sobre o “Financiamento Sustentável de Áreas Protegidas”, em colaboração com parceiros como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Banco Mundial, União de Conservação Mundial (IUCN) e Fundo Mundial para a Natureza (WWF).  

Missão

A Fundação para a Conservação da Biodiversidade tem por objecto apoiar a conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade aquática e terrestre, incluindo a consolidação do sistema nacional das áreas de conservação.

Actividades e Beneficiários Elegíveis

Para realizar esta missão, a Fundação vai disponibilizar financiamento para as seguintes actividades:

  • Conservação e gestão sustentável de recursos naturais e biodiversidade aquática e terrestre;

  • Gestão e desenvolvimento de áreas de conservação, incluindo o investimento em infra-estrutura;

  • Desenvolvimento comunitário em harmonia com os objectivos de conservação;

  • Investigação sobre a biodiversidade e monitoria ecológica;

  • Formação de quadros e agentes do sistema nacional de conservação e de outros sectores relevantes;

  • Promoção do turismo e outras actividades para o benefício da conservação; e realizar campanhas de educação e sensibilização sobre a conservação e valorização das Áreas de Conservação.

Ao financiar estas actividades, a Fundação pode oferecer apoio a agências gestoras de áreas protegidas, ONGs, organizações de base comunitária (OBC), comunidades, organizações de pesquisa e formação, assim como outros mediante necessidade.

Embora o enfoque seja virado ao apoio a actividades nas áreas de conservação, a Fundação não ficará exclusivamente limitada ao apoio para as áreas de conservação, podendo igualmente financiar actividades de conservação fora destas áreas, com base em prioridades identificadas pelo seu Conselho da Administração no Plano Estratégico.

Estatuto Jurídico

A Fundação foi legalmente reconhecida no dia 9 de Agosto de 2011 como uma fundação independente privada à luz do Código Civil Moçambicano e está em processo de solicitar os benefícios de uma entidade de utilidade pública. A Fundação foi constituída por um período ilimitado de tempo. A sua sede estará localizada em Maputo, Moçambique.

A Fundação é constituída por uma Assembleia Geral que consista de individualidades com uma longa experiência em matéria de conservação, empresas, ONGs, instituições académicas e personalidades moçambicanas.

Um fundo fiduciário ou uma conta não-residente será igualmente constituído juridicamente num país que ofereça segurança para investimentos do capital da Fundação e ofereça vantagens fiscais tanto para investimento de capitais como para doações a favor da Fundação.

Tributação

Como organização de utilidade pública, a Fundação estará isenta de maior parte das formas de tributação (imposto sobre o rendimento de sociedades comerciais, imposto de selo, Imposto sobre Transmissão de Bens (SISA)) em Moçambique. Para fins de angariação de fundos, a Fundação poderá decidir procurar registo legal e isenção fiscal noutros países.

Governação


Conselho de Patronos 

Na frente da Fundação existe um Conselho honorário de Patronos, liderado pelo Presidente da Republica Armando Emílio Guebuza, e incluindo personalidades nacionais e internacionais de enorme e idónea reputação. O Conselho de Patronos, apesar de não servir uma função executiva, detenha uma vasta gama de qualidades para a elevação da reputação e contribuição para a missão da Fundação.

Assembleia Geral

A Fundação tem uma Assembleia Geral que se reúne anualmente para receber informação sobre as actividades da Fundação e para escolher os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. A Assembleia dos membros é composto pelos fundadores mais pessoas proeminentes, nacionais e estrangeiros, provenientes do governo, sector privado, sector de conservação, sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs), instituições académicas e doadores.

Conselho de Administração

A Fundação é regida por um número ímpar de Directores de 7 a 9 pessoas. Cada Director é elegível para cumprir até dois mandatos consecutivos de quarto anos de duração. Cada Director será escrutinado pela Assembleia antes da eleição para um novo mandato.

A composição do Conselho de Administração reflecte diversos sectores e regiões geográficas, incluindo intervenientes actives nas áreas de conservação moçambicanas. Os membros do CdA tem colectivamente habilidades e competências que contribuam para uma gestão eficaz da Fundação, incluindo finanças, direito, conservação, angariação de fundos, gestão sem fins lucrativos, negócios, etc. O Conselho de Administração tem uma maioria de membros moçambicanos como também uma maioria de membros de sector não- governamental.

Através do trabalho do Conselho e dos seus Comités, o Conselho define políticas e orientação estratégica para a Fundação, aprova as áreas de concessão de financiamento (grantmaking), iniciativas e subvenções, supervisiona investimentos e o processo de auditoria. O Conselho também analisa o desempenho do Director Executivo da Fundação, anualmente, e aprova a sua remuneração, analisa igualmente as descrições de cargo e remuneração para o pessoal sénior. O Conselho pode delegar algumas das suas tarefas ao Director Executivo.

Conselho Fiscal

A Assembleia também nomeia um Conselho Fiscal, constituído por três a sete membros, e pode incluir peritos externos e representantes das principais organizações financiadores da Fundação. O Conselho Fiscal será responsável pela inspecção anual de todas as actividades administrativas e financeiras da Fundação, incluindo as suas contas e relatórios, bem como pela produção de um parecer sobre as actividades que resultem num aumento ou redução de receitas.

Conselho Consultivo 

A BIOFUND criará igualmente um Conselho Consultivo, onde poderão ser incluídos representantes de organizações de financiamento e indivíduos que, em conjunto, detenham as qualidades e competências para desempenhar o papel consultivo vis-à-vis ao Conselho de Administração, sobre todas as questões relacionadas com a gestão da Fundação.

Regulamentos: O Conselho de Administração vai elaborar os regulamentos para a Fundação, os quais serão subsequentemente analisados e adoptados pelo Conselho após a criação da Fundação. Os regulamentos são regras e normas internas que orientam as operações do Conselho, incluindo a eleição e renovação do Conselho de Administração, eleição dos membros do Conselho, comités, reuniões, votação, reembolso de despesas, recrutamento do Director Executivo, registos e manuais da Fundação, etc.
 
Comités do Conselho de Administração

O Conselho de Administração da Fundação tem a responsabilidade de estabelecer Comités permanentes do Conselho para Orçamento e Remuneração e para Investimento, como também outros comités quando necessários– as opções incluem: Executivo ou Administração, Finanças, Auditoria, e Comité de Política Institucional. Para além disso, o Conselho pode nomear comités ad hoc para fazerem face a questões específicas do interesse da Fundação.

Secretariado e Operações

As operações diárias da Fundação serão administradas por um Director Executivo que será recrutado pelo Conselho através de um concurso, apoiado por uma unidade administrativa pequena, pouco onerosa e eficiente. As responsabilidades do Director Executivo serão definidas numa descrição de cargo, sendo o seu desempenho avaliado com base nos planos anuais de trabalho.

Por forma a gerir as suas finanças e operações quotidianas, a Fundação vai adoptar os procedimentos definidos no seu manual de operações que será actualizado periodicamente. O manual de operações vai incluir orientações sobre políticas e procedimentos, em particular para o plano anual de trabalho, ciclo de projectos e monitoria, avaliação e sistema de relatório.

Financiamento

A fase de concepção da Fundação está a ser financiada pelo Fundo Global para Conservação da Conservação Internacional (CI-GCF), AFD, KfW, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Fundo Global para o Ambiente (UNDP-GEF) e WWF. Estas organizações também expressaram interesse em financiar o capital e/ou despesas iniciais da Fundação.

O Comité da Fundadores está a elaborar uma estratégia de financiamento que vai definir as necessidades de financiamento da Fundação – tanto para as operações como para as despesas iniciais do programa. Os estatutos da Fundação especificam o capital inicial (180.000.000,00 Mt) alocado a Fundação por forma a lograr os seus objectivos.

Um plano financeiro de longo prazo para as áreas de conservação moçambicanas foi preparado em 2010 pela WWF em colaboração com o MITUR e outros parceiros das áreas de conservação, com o apoio do UNDP-GEF. O plano fornece uma estimativa preliminar da lacuna de financiamento total para a rede de áreas de conservação. A Fundação vai elaborar projecções financeiras de longo prazo (cinco anos), incluindo uma meta de capitalização, com base nas necessidades financeiras identificadas através deste plano.

A estratégia de financiamento vai: definir uma visão inicial de angariação de fundos baseada nas necessidades operacionais iniciais e nas prioridades de conservação a longo prazo; estabelecer um objective de longo prazo (cinco anos) e metas anuais para a angariação de fundos; identificar potenciais fontes de financiamento (público, privado, pagamentos por serviços ligados ao ecossistema (PES), etc.), incluindo condições para o acesso ao financiamento; e analisar a estrutura financeira da Fundação com base nos tipos de fundos a serem administrados. A Fundação vai gerir um fundo de dotação com capital investido perpetuamente, sendo que apenas o rendimento resultante do investimento será utilizado para financiar subvenções e actividade. Outras opções de financiamento podem ser igualmente previstas, incluindo fundos dedicados ao financiamento de áreas ou objectivos de conservação específicos ou fundos rotativos com base numa fonte de receitas contínua.

Planeamento Estratégico

O Conselho da Administração está a elaborar um Plano Estratégico para a Fundação que dê um roteiro para aquilo que a Fundação espera alcançar em cinco anos. As prioridades de financiamento serão definidas com base consultas com os parceiros da Fundação. O Plano Estratégico da Fundação vai oferecer um quadro para a monitoria e avaliação do progresso da Fundação e impacto na conservação.

Grant making

Com base no seu Plano Estratégico, o Conselho vai desenvolver uma estratégia de Grant Making em colaboração com o Director Executivo da Fundação. O Director Executivo será responsável por desenvolver políticas de grantmaking e manuais para implementar a estratégia.

Gestão de Investimento

O Conselho vai estabelecer uma Política de Investimento que regerá as estratégias de investimento e alocação de activos. Serão elaboradas igualmente directrizes para o recrutamento de gestores de investimento profissionais e independentes, com recurso a concurso, para monitorizar o seu desempenho.

Responsabilização Financeira e Transparência

A fiscalização regular das finanças da Fundação será feita pelo Conselho e pelo Conselho Fiscal. Os balanços financeiros da Fundação serão auditados anualmente por uma companhia de auditoria moçambicana reconhecida e afiliada de uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida. O Conselho Fiscal deverá garantir que a Fundação está a cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis no país, devendo também preparar um parecer anual com base nos balanços financeiros da Fundação auditados.
 
De modo a garantir a responsabilização financeira e a transparência, a Fundação vai elaborar documentos chave e relatórios periódicos sobre as suas operações, que serão disponibilizados ao público através do seu sítio na internet. A Fundação vai publicar um relatório anual que apresenta os balanços financeiros da Fundação, operações e programa de financiamento.