Está em definição uma Linha de Base sobre Governação Florestal em Moçambique, um instrumento de avaliação do desempenho do Governo na área florestal. A iniciativa é do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (Mitader), com apoio do Banco Mundial, em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF). A linha de base irá servir de referência para futuras avaliações do Programa de Investimento Florestal (FIP) e espera-se que seja feito de dois em dois anos. Nesta primeira avaliação, foram realizadas auscultações ao sector privado, Governo e Sociedade Civil das províncias de Cabo-Delgado e Zambézia.
A avaliação considerou três pilares fundamentais, nomeadamente, quadro legal e institucional; planificação e tomada de decisões; implementação e Aplicação da Legislação constatou que o desenho de políticas e sua implementação são problemáticos, ou seja, não existe um processo inclusivo no desenho das Leis e, uma vez desenhadas, não são implementadas”.
Entendendo a Governação Florestal como sendo a forma como a gestão florestal é feita, com vista a conservação, uso racional e desenvolvimento sustentável das florestais em Moçambique, a avaliação indica que ela é considerada adequada quando há: (i) participação activa dos intervenientes sectoriais na gestão florestal; (ii) transparência nos processos de tomada de decisões, (iii) responsabilidade dos intervenientes (iv) respeito pela legislação e; (v) previsibilidade na tomada de decisões”, pode-se ler no documento orientador, que avança que “a boa governação é ainda associada a gestão eficiente e eficaz dos recursos florestais, humanos e financeiros e alocação equitativa de recursos e benefícios”.
Inclui entre outros, os arranjos institucionais sectoriais, os processos de planificação e tomada de decisões, e os mecanismos de implementação, acompanhamento, monitoria e avaliação. Para o caso do primeiro pilar, (quadro legal), a avaliação analisou as políticas, leis, regulamentos e normas do sector florestal e de outros sectores que, direta ou indiretamente afectam as florestas no país. No caso, o processo de avaliação aferiu a clareza e coerência do quadro legal e institucional, dentro e fora do sector florestal, suas interações na definição do quadro geral do uso, gestão e dos processos de tomada de decisões relacionadas com as florestas no país.
Por sua vez, o pilar 2 - Planificação e Tomada de Decisões - avaliou o grau de transparência, responsabilidades e integração dos processos de planificação e tomada de decisões nas instituições chave na gestão florestal.
Explorou as características dos processos, o funcionamento das instituições chave e a sua abertura à participação e contribuição dos stakeholders sectoriais na gestão florestal. Também tratou da responsabilidade e papel dos órgão de tutela e direcção, assim como dos demais agentes determinantes na tomam decisões no sector florestal.
Por fim, o terceiro pilar - Implementação, Aplicação do Quadro legal e Institucional - examinou o grau de implementação e cumprimento das políticas, leis, regulamentos e demais normas do sector florestal. No exercício, considera os níveis de eficiência, eficácia e equidade na implementação do quadro legal e institucional sectorial
Na avaliação, Cabo-Delgado e Zambézia, principais áreas de concentração do Programa de Investimento no Sector de Florestas em Moçambique foram tomados como províncias piloto, tendo em conta que esta avaliação tinha também como objectivos, para além da sistematização da informação, sugerir actividades estratégicas para, por exemplo, realimentar o programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), MozFip e outras iniciativas sectoriais.
Para o efeito, em cada província, foram realizados seminário, em que participaram Agentes do Estado; Sector Privado; Sociedade Civil; ONG’s; Academia e Imprensa.
Lembre-se que Moçambique é um dos poucos países da África Austral que ainda possui extensas áreas de florestas naturais, estimando-se que ocupem cerca de 50% do território nacional, cerca de 40 milhões de hectares, sendo que as florestas com maior potencial estão concentradas nas regiões Centro e Norte
A avaliação considerou três pilares fundamentais, nomeadamente, quadro legal e institucional; planificação e tomada de decisões; implementação e Aplicação da Legislação constatou que o desenho de políticas e sua implementação são problemáticos, ou seja, não existe um processo inclusivo no desenho das Leis e, uma vez desenhadas, não são implementadas”.
Entendendo a Governação Florestal como sendo a forma como a gestão florestal é feita, com vista a conservação, uso racional e desenvolvimento sustentável das florestais em Moçambique, a avaliação indica que ela é considerada adequada quando há: (i) participação activa dos intervenientes sectoriais na gestão florestal; (ii) transparência nos processos de tomada de decisões, (iii) responsabilidade dos intervenientes (iv) respeito pela legislação e; (v) previsibilidade na tomada de decisões”, pode-se ler no documento orientador, que avança que “a boa governação é ainda associada a gestão eficiente e eficaz dos recursos florestais, humanos e financeiros e alocação equitativa de recursos e benefícios”.
Inclui entre outros, os arranjos institucionais sectoriais, os processos de planificação e tomada de decisões, e os mecanismos de implementação, acompanhamento, monitoria e avaliação. Para o caso do primeiro pilar, (quadro legal), a avaliação analisou as políticas, leis, regulamentos e normas do sector florestal e de outros sectores que, direta ou indiretamente afectam as florestas no país. No caso, o processo de avaliação aferiu a clareza e coerência do quadro legal e institucional, dentro e fora do sector florestal, suas interações na definição do quadro geral do uso, gestão e dos processos de tomada de decisões relacionadas com as florestas no país.
Por sua vez, o pilar 2 - Planificação e Tomada de Decisões - avaliou o grau de transparência, responsabilidades e integração dos processos de planificação e tomada de decisões nas instituições chave na gestão florestal.
Explorou as características dos processos, o funcionamento das instituições chave e a sua abertura à participação e contribuição dos stakeholders sectoriais na gestão florestal. Também tratou da responsabilidade e papel dos órgão de tutela e direcção, assim como dos demais agentes determinantes na tomam decisões no sector florestal.
Por fim, o terceiro pilar - Implementação, Aplicação do Quadro legal e Institucional - examinou o grau de implementação e cumprimento das políticas, leis, regulamentos e demais normas do sector florestal. No exercício, considera os níveis de eficiência, eficácia e equidade na implementação do quadro legal e institucional sectorial
Na avaliação, Cabo-Delgado e Zambézia, principais áreas de concentração do Programa de Investimento no Sector de Florestas em Moçambique foram tomados como províncias piloto, tendo em conta que esta avaliação tinha também como objectivos, para além da sistematização da informação, sugerir actividades estratégicas para, por exemplo, realimentar o programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), MozFip e outras iniciativas sectoriais.
Para o efeito, em cada província, foram realizados seminário, em que participaram Agentes do Estado; Sector Privado; Sociedade Civil; ONG’s; Academia e Imprensa.
Lembre-se que Moçambique é um dos poucos países da África Austral que ainda possui extensas áreas de florestas naturais, estimando-se que ocupem cerca de 50% do território nacional, cerca de 40 milhões de hectares, sendo que as florestas com maior potencial estão concentradas nas regiões Centro e Norte
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