Comissão Técnica das Pescas da SADC discute a implementação do MCSCC

O ponto de situação da implementação do Centro Regional de Coordenação do Controlo e Fiscalização das Pescas da SADC (MCSCC) foi o destaque da agenda no segundo dia da 40ª Reunião da Comissão Técnica das Pescas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). A Comissão fez o levantamento das principais realizações, evidenciando a 11ª assinatura da carta pelo Botswana, que permitirá a entrada em vigor do MCSCC, no próximo dia 8 de Abril.

Durante as discussões, os delegados e os parceiros orientaram ao Secretariado da SADC, para o desenvolvimento de um Roteiro para a operacionalização do MCSCC, que será apresentado e aprovado pelos Ministros da região, em Maio. Igualmente, orientaram o Secretariado e o Governo de Moçambique para assinar o acordo do país anfitrião com o MCSCC.

Importa referir que o WWF, na qualidade de parceiro de implementação, apresentou, na reunião, o estudo sobre a transparência na gestão das pescas na região da SADC, destacando a importância e o papel do MCSCC como uma plataforma para a promoção da transparência do sector. Este estudo, também, visa harmonizar os padrões de transparência e promover o acesso à informação ao público sobre a gestão das pescas.