Lançada a Primeira Pedra do futuro Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas da SADC (MCSCC)

No dia 22 de Abril de 2024, o Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, juntamente com a Secretária Executiva Adjunta para a Integração Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angéle Makombo N`Tumba, realizaram o lançamento da Primeira Pedra do futuro Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Vigilância das Pescas da SADC (MCSCC), localizado no Distrito Municipal de Ka-Tembe, em Maputo, Moçambique. Este evento histórico marca um passo significativo na construção do MCSCC e representa um avanço no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e aos crimes de pesca organizada.

Esta cerimónia é de grande importância para os Estados Membros da SADC, pois está alinhada com a Agenda Comum da SADC e impulsionará a agenda de integração para acelerar a erradicação da pobreza e alcançar os objetivos de desenvolvimento económico e sustentável, como afirmou Sua Excelência Lídia Cardoso, Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas da República de Moçambique. A Ministra destacou que, ao desenvolver políticas, regulamentos e controles compartilhados, o MCSCC contribuirá para os marcos de integração da SADC, incluindo o desenvolvimento de uma zona de comércio livre, uma união aduaneira e um mercado comum.

Actualmente, o MCSCC coordena os serviços regionais de compartilhamento de dados e informações sobre o Sistema de Monitorização, Controle e Vigilância (MCSC) das pescas e, no futuro, será responsável pelo desenvolvimento e gestão de um sistema regional de registo e monitorização de embarcações de pesca; prestação de serviços regionais de vigilância das pescas, coordenação de observadores e apoio às medidas do Estado do porto; prestação de serviços de aplicação da lei das pescas e de apoio jurídico; e apoio à melhoria da capacidade dos sistemas nacionais de MCSC.

É importante ressaltar que o WWF, parceiro de implementação do MCSCC, que tem apoiado os processos relacionados ao estabelecimento do Centro por meio de projectos financiados pelo Governo Alemão (BMZ) sendo  SIAger Fisheries e Bloomberg, Philanthropies através do WWF dos Estados Unidos esteve representado na cerimónia pelo Director Nacional, Solani Mhango.